Termos de uso
1. Quem somos
O Zelo Digital (digitalzelo.com.br) é uma plataforma on-line para organizar a comunicação e a rotina de condomínios: comunicados, ocorrências, documentos, reservas de espaços, manutenções e cadastro de moradores. O serviço é prestado por Maurício César Barbosa da Silva, Curitiba/PR, contato: contato@digitalzelo.com.br.
2. Quem pode usar
Pessoas maiores de 18 anos, com vínculo real com o condomínio (síndico, proprietário, inquilino ou morador). Você é responsável por informar dados verdadeiros e por manter sua senha em sigilo. Todo acesso de morador depende de aprovação do síndico.
3. Papéis
- Síndico: administra o condomínio na plataforma, aprova moradores, publica comunicados e documentos e decide as regras de uso dos espaços.
- Moradores: usam as funções liberadas para sua unidade. O proprietário pode convidar inquilinos para a própria unidade.
- Zelo Digital: fornece a ferramenta. Não administra o condomínio, não é parte das decisões do síndico nem das relações entre condôminos.
4. Regras de uso
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que exponha terceiros sem necessidade.
- Não tentar acessar dados de outros condomínios ou contas, nem burlar a segurança do sistema.
- Enviar apenas arquivos que você tem direito de compartilhar. Laudos e documentos pessoais devem ser enviados somente quando o síndico pedir para a finalidade informada (por exemplo, uso da piscina).
- O síndico responde pelo conteúdo que publica e pelo uso dos dados dos moradores dentro das regras do condomínio e da LGPD.
5. Conteúdo e documentos
Os documentos, comunicados e registros pertencem ao condomínio e a quem os enviou. Você nos autoriza apenas a armazená-los e exibi-los às pessoas autorizadas para que o serviço funcione. A confirmação de leitura de um comunicado é só um registro de visualização, não significa concordância.
6. Contratação e pagamento
O serviço é contratado pelo condomínio (representado pelo síndico), com taxa de implantação e mensalidade conforme a proposta aceita. Moradores não pagam para usar. Valores, forma de pagamento e reajustes constam na proposta. O condomínio pode cancelar a qualquer momento, com aviso por escrito, sem multa, pagando apenas o período já utilizado. [REVISAR COM ADVOGADO]
7. Disponibilidade e limites
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros. O sistema é uma ferramenta de apoio: prazos de manutenção, validade de laudos e vencimentos mostrados na tela devem ser conferidos pelo síndico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base nessas informações, nem por conteúdo publicado pelos usuários. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do serviço superará o valor pago pelo condomínio nos 12 meses anteriores, salvo quando a lei disser o contrário. [REVISAR COM ADVOGADO]
8. Encerramento
Podemos suspender contas que descumpram estes termos. Ao encerrar o contrato, o síndico pode solicitar a exportação dos dados do condomínio; depois do prazo descrito na Política de Privacidade, eles são apagados.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail, e a versão aceita por você fica registrada.
10. Lei aplicável
Lei brasileira. Foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável. Dúvidas: contato@digitalzelo.com.br.